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Programa mínimo de San Tiago Dantas (4/2/64)

Os jornais anunciavam que San Tiago Dantas havia entregue ao presidente João Goulart o que considerava ser o Programa Mínimo do governo, que se dividia em três partes: a primeira,  emendas constitucionais indispensáveis às reformas de estrutura, como a agrária e a eleitoral; a segunda parte, leis ordinárias que complementariam as emendas e outras que ampliariam o campo de implantação das reformas; e a terceira medidas que o presidente poderia adotar independentemente do Congresso por meio de decretos executivos. Em resumo, os pontos mais polêmicos: reforma agrária, direito de voto ao analfabeto, legalidade do Partido Comunista.

  1964  /  Linha do Tempo  /  Última atualização março 31, 2014 por Mariana Newlands  /  Tags: